Glossário do compliance

Compliance tem vocabulário próprio. Boa parte dele vem do inglês, de leis recentes e de normas técnicas. Este glossário reúne os termos mais usados no dia a dia de empresas, conselhos e áreas de integridade, com definições curtas.

Fundamentos

Compliance
Estar em conformidade com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos. Na empresa, é também o nome da área que cuida disso.

Integridade
Agir de forma correta mesmo quando ninguém está olhando. No contexto corporativo, é o conjunto de práticas que previnem fraude, corrupção e desvios de conduta.

Governança corporativa
O sistema pelo qual uma empresa é dirigida, monitorada e incentivada. Envolve sócios, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

Ética empresarial
Os princípios que orientam as decisões da empresa além do que a lei exige. O código de conduta é a forma escrita desses princípios.

Exemplo da liderança
Tradução usual de tone at the top. É o comportamento dos dirigentes servindo de referência para o resto da empresa. Sem ele, política nenhuma se sustenta.

Programa de integridade

Programa de integridade
O conjunto de mecanismos e procedimentos que uma empresa adota para prevenir, detectar e corrigir irregularidades. A Lei Anticorrupção brasileira usa esse nome; o mercado também fala em programa de compliance.

Código de conduta
Documento que define o que a empresa espera de empregados, dirigentes e parceiros. Trata de temas como presentes, conflito de interesses, assédio, uso de informação e relação com agentes públicos.

Políticas
Regras escritas sobre temas específicos: brindes, doações, patrocínios, contratação de terceiros, uso de dados. Detalham o que o código de conduta enuncia.

Canal de denúncias
Meio para que qualquer pessoa relate suspeitas de irregularidade, com garantia de sigilo e sem retaliação. Pode ser interno ou operado por empresa independente.

Denunciante
Quem relata uma irregularidade. Em inglês, whistleblower. A proteção ao denunciante é um dos pilares de qualquer canal que funcione.

Investigação interna
Apuração conduzida pela própria empresa, com método e registro, para confirmar ou afastar uma suspeita. Termina em relatório e, se for o caso, em medida disciplinar.

Medidas disciplinares
As consequências previstas para quem descumpre as regras, da advertência ao desligamento. Precisam ser aplicadas de forma igual, independentemente do cargo.

Treinamento
Capacitação periódica sobre as regras da empresa e os riscos da atividade. É o que transforma um documento em comportamento.

Due diligence
Verificação prévia sobre uma empresa ou pessoa antes de contratar, investir ou firmar parceria. Olha histórico, sócios, processos, sanções e reputação.

Terceiros
Fornecedores, distribuidores, representantes, consultores e qualquer parceiro que atue em nome da empresa. Boa parte dos casos de corrupção passa por eles.

Conflito de interesses
Situação em que o interesse pessoal de alguém pode influenciar uma decisão tomada em nome da empresa. Deve ser declarado e tratado, não escondido.

Brindes e hospitalidades
Presentes, refeições, viagens e convites oferecidos ou recebidos. As políticas definem limites de valor e situações proibidas, em especial com agentes públicos.

Riscos e controles

Risco de compliance
A possibilidade de a empresa sofrer sanção legal, perda financeira ou dano de reputação por descumprir leis, normas ou padrões de conduta.

Avaliação de riscos
Levantamento dos riscos a que a empresa está exposta, com estimativa de probabilidade e impacto. É a base para decidir onde concentrar controles e treinamento.

Matriz de riscos
Representação visual da avaliação de riscos, em geral cruzando probabilidade e impacto. Ajuda a priorizar.

Controles internos
Procedimentos que reduzem a chance de erro ou fraude: alçadas de aprovação, dupla assinatura, conciliações, limites de acesso a sistemas.

Segregação de funções
Princípio pelo qual quem solicita não aprova, quem aprova não paga e quem paga não registra. Evita que uma pessoa só controle um processo inteiro.

Três linhas
Modelo que organiza as responsabilidades por riscos. A primeira linha é a operação, que executa e controla. A segunda é compliance, riscos e áreas afins, que orientam e monitoram. A terceira é a auditoria interna, que avalia de forma independente.

Auditoria interna
Função independente que avalia se os controles e processos da empresa funcionam. Reporta ao conselho ou ao comitê de auditoria.

Monitoramento
Acompanhamento contínuo de indicadores, transações e comportamentos para identificar desvios antes que virem problema.

Leis e normas

Lei Anticorrupção
A Lei 12.846, de 2013. Responsabiliza empresas por atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira, mesmo sem comprovar culpa de um dirigente. Prevê redução de multa para quem tem programa de integridade efetivo.

Acordo de leniência
Acordo entre a empresa e o poder público em que a empresa colabora com a investigação em troca de redução de sanções.

FCPA
Foreign Corrupt Practices Act, lei dos Estados Unidos de 1977 que pune suborno de agentes públicos estrangeiros. Alcança empresas com ações ou operações relevantes naquele país.

UK Bribery Act
Lei britânica de 2010 sobre suborno. É considerada uma das mais rígidas do mundo e pune inclusive o suborno entre particulares.

ISO 37001
Norma internacional para sistemas de gestão antissuborno. Define requisitos para prevenir, detectar e tratar suborno, e permite certificação por auditoria externa.

ISO 37301
Norma internacional para sistemas de gestão de compliance em sentido amplo, não só antissuborno. Também certificável.

ISO 27001
Norma internacional para sistemas de gestão de segurança da informação. Trata de como a empresa protege dados próprios e de terceiros.

SA8000
Norma internacional de responsabilidade social. Cobre trabalho infantil, trabalho forçado, saúde e segurança, liberdade sindical, discriminação, jornada e remuneração. Poucas empresas brasileiras têm o certificado.

LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709, de 2018. Regula o tratamento de dados pessoais no Brasil e cria direitos para os titulares.

ESG
Sigla em inglês para ambiental, social e governança. Reúne critérios usados por investidores e clientes para avaliar empresas além do resultado financeiro.

Governança

Conselho de administração
Órgão colegiado que define a estratégia, escolhe e avalia a diretoria e zela pelos interesses da empresa e dos sócios. Obrigatório em companhias abertas; cada vez mais comum em empresas familiares e de capital fechado.

Conselho consultivo
Órgão sem poder de decisão que aconselha os sócios e a diretoria. Costuma ser o primeiro passo de uma empresa antes de ter conselho de administração.

Conselheiro independente
Membro do conselho sem vínculo com a empresa, os sócios ou a diretoria além do próprio mandato. Traz visão de fora e reduz conflitos de interesse.

Comitê de auditoria
Órgão ligado ao conselho que acompanha as demonstrações financeiras, a auditoria independente, os controles internos e, muitas vezes, o canal de denúncias.

IBGC
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Referência no país em boas práticas de governança, formação e certificação de conselheiros.

Compliance officer
A pessoa responsável pelo programa de integridade. Precisa de autonomia, recursos e acesso direto à alta administração e ao conselho.

O glossário será ampliado conforme novos termos entrarem na conversa.